Uma marca é o sinal visual, que pode combinar escrita, imagens e até formas tridimensionais, e que tem por função diferenciar um produto e/ou serviço de outros semelhantes. Para que a pessoa (física ou jurídica) tenha exclusividade e direitos sobre aquela marca, deve realizar o registro junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.
De acordo com a legislação vigente, existem quatro tipos de marca, tais sendo: nominativa, que é formada por uma ou mais palavras; figurativa, que é constituída por figuras, símbolos, imagens e outros; mista, que combina a nominativa com a figurativa e, por fim, a tridimensional, que é composta por uma forma plástica exclusiva e diferente, que individualiza o produto ou serviço.
Para ter êxito no registro, primeiro deve fazer uma busca no banco de dados de marcas registradas. Essa busca deverá apontar se há marcas iguais ou semelhantes já registradas e, após analisar a viabilidade do registro, deve-se preparar a documentação formal e protocolar o pedido junto ao INPI.
Os processos de registro estão levando aproximadamente oito meses para serem julgados como viáveis ou não. Depois de aceito o pedido, a autarquia federal emite um certificado de concessão e o titular passa a ter 10 anos de exclusividade sobre aquela determinada marca, prazo que pode ser renovado de forma recorrente.
Com o certificado de registro em mãos, é assegurado ao solicitante do pedido uso exclusivo em todo território nacional para a atividade econômica apontada no início do processo.
Além de garantir que outras pessoas não utilizem a marca sem autorização, o registro ainda assegura a possibilidade de crescimento empresarial por meio de franquias e licenciamento.
No processo de franqueamento, por exemplo, a marca registrada é tão importante que a legislação vigente obriga ao franqueador apresentar ao interessado na compra da unidade a situação do processo ante o INPI.
Em suma, o registro de marca é um dos principais pilares no desenvolvimento empresarial, já que combina a segurança no que tange o patrimônio mais valioso da empresa com a possibilidade de crescimento. A empresa sem marca registrada fica vulnerável no que diferencia sua imagem das outras para o consumidor final.
