Para que uma empresa tenha possibilidade de crescimento, é fundamental que tenha atenção quanto a proteção da sua propriedade intelectual. Isso se deve pela necessidade de resguardar quanto aos diferenciais do negócio, impedindo cópias, vazamentos de informações e a prática de concorrência desleal.
Um negócio de sucesso pode ter diversos diferenciais, como excelentes negociações com fornecedores, métodos de preparo, receitas, processos de gestão, estratégias comerciais, maquinários/equipamentos diferenciados e, principalmente, marca de sucesso. Todos esses possíveis diferenciais, de uma forma ou de outra, podem e devem ser protegidos.
Para tanto, é importante ressaltarmos o valor de uma marca bem protegida e o que isso representa a um negócio de sucesso. Uma marca registrada significa que o seu titular tem propriedade, em todo território nacional, daquele bem intangível, ou seja, aquele sinal, que diferencia um produto ou um serviço, tem dono!
Legalmente, o titular de uma marca registrada junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial pode impedir que terceiros utilizem o sinal distintivo, sem a sua autorização. Também há outras possibilidades, como expandir o negócio através de projetos de franquia e licenciamento de marca.
A maior prova da titularidade de uma marca registrada é o certificado de registro. Esse certificado é emitido pelo órgão responsável por marcas e patentes e representa 10 anos de proteção daquele bem intangível.
Desta forma, para melhor explicar, destacamos os seguintes pontos:
Para registrar uma marca da forma correta, é essencial seguir alguns passos. Primeiro, deve-se observar se há alguma marca igual ou semelhante já registrada.
Após esta etapa, o titular deve analisar a melhor classe para fazer o registro, se a marca será nominativa (apenas o nome), figurativa (somente a imagem), mista (nome e logomarca juntos) ou tridimensional (nome, logo e forma tridimensional).
Seguindo, o próximo passo é cadastrar o titular junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, emitir a GRU – Guia de Recolhimento da União e realizar o pagamento dela. Essa etapa deve ser executada e concluída com muito cuidado, visto que qualquer erro no cadastro pode representar um aumento significativo nas taxas oficiais do órgão.
Após o protocolo do pedido, o acompanhamento deve ser feito semanalmente, avaliando se há novidades no processo e se alguém tentou registrar marca igual ou semelhante.
A última etapa é a decisão do INPI, que se positiva, abre o prazo de 60 dias para pagar a GRU de deferimento. Após a quitação, o INPI publica a concessão do registro e, após alguns meses, realiza a emissão do certificado de registro.
O registro de marca pode ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica, que tenha autorização ou possibilidade legal de exercer a função da marca. Assim, na maior parte dos casos, qualquer pessoa pode pedir a maior parte das marcas.
As exceções podem ser ilustradas com o seguinte exemplo – uma pessoa física não pode se apresentar como dono de uma marca que represente um banco, visto que para ser banco, deve ser uma pessoa jurídica devidamente registrada.
Os pedidos de registro de marca entram em algumas filas e, por isso, tem prazos variados. O registro de marca sem oposição tem levado aproximadamente 9 meses, enquanto os processos que sofrem oposição têm levado 14 meses.
Os prazos variam diante a demanda do próprio órgão.
Conseguir o registro de marca é digno de comemoração, visto que uma parte muito significativa dos processos de registro não são aceitos. O registro da marca de uma empresa ou de um empreendedor é a primeira real conquista que se pode ter.
Registrar a marca é proteger toda a conexão que a sua empresa tem com os seus parceiros, fornecedores e clientes.
Com o registro em mãos, a certeza de que o seu patrimônio cresceu, ou seja, a marca é um bem que pode ser vendido, licenciado e dado como garantia. Também vale destacar a possibilidade de expansão através de franquia, que pode ser resumida como replicação de um modelo de negócio de sucesso.
Desta forma, podemos concluir que a primeira vitória do empresário e/ou empreendedor é o registro da marca, que é representado pelo certificado de registro. Todas as empresas de sucesso, independente do porte, invariavelmente tem a marca registrada.
Total Documentos – Registro de marcas em Assis – SP – e-mail: assis@totaldocumentos.com.br, telefone: (18) 99631-3935
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