O Registro de Marca é um recurso legal que assegura às pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades devidamente registradas em território nacional. Tendo validade de 10 anos, podendo prorrogar por período igual, o prática envolve o registro de todos os elementos visuais que se referem a produtos e serviços que são vinculados a determinada empresa ou pessoa. O registro dificulta e impede terceiros de reproduzirem cópias de elementos que fazem referência e garante direitos autorais sobre qualquer reprodução indevida do produto registrado.